Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo

Os magistrados acolheram em parte a Apelação nº 7012/2009, interposta pelo governo do Estado, apenas para retificar a aplicação de juros de mora, de 1% ao mês para 6% ao ano, conforme a Medida Provisória nº 2.180/2001.

Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento

É imperativa a comprovação da idade do adolescente por certidão de nascimento, para caracterizar infração administrativa às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) praticada por terceiros.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão